Estará no passado a resposta do direito à mudança do clima na Amazônia? considerações portuguesa sobre o regime brasileiro de arrendamento rural e sua reforma

Manuel David Masseno

doi:10.37497/2965-7393.SDGs-Countries.v6.nsdgs.63

Autores

Manuel David Masseno Instituto Politécnico de Beja, Beja (Portugal) https://orcid.org/0000-0001-8861-0337

DOI:

https://doi.org/10.37497/2965-7393.SDGs-Countries.v6.nsdgs.63

Palavras-chave:

Contratos Agrários, História do Direito, Legislação, Riscos Ambientais, Amazônia

Resumo

Objetivos: Assumindo o Direito como uma tecnologia social, inclusive quanto aos contratos privados, a presente pesquisa pretende estudar as vias de adaptar os regimes aplicáveis atualmente ao arrendamento rural no Brasil aos desafios da Mudança do Clima, em especial em regiões mais vulneráveis, como a Amazônia.

Metodologia: Foram sobretudo seguidos métodos jurídicos consolidados, como o analítico, o histórico e o comparativo, com vista a identificar as alternativas mais viáveis, desde as lições aprendidas com soluções legislativas já colocadas em prática, tanto no Brasil quanto em Portugal.

Resultados: A pesquisa mostra como, sem alterações profundas do Ordenamento brasileiro relativo aos contratos agrários, ou até apenas por iniciativa das partes, é possível efetivar uma atribuição mais adequada dos riscos resultantes da Mudança do Clima.

Contribuições: Esta pesquisa abre caminhos novos, ao ir além das Políticas Públicas na adaptação das atividades económicas à Mudança do Clima, desde uma perspectiva rigorosa de Direito Privado, tendo por base as Fontes históricas do Direito Brasileiro.

Biografia do Autor

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja, Beja (Portugal)

Professor Adjunto de Direito Empresarial no IPBeja – Instituto Politécnico de Beja e Pesquisador no CEG-Ab – Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta, em Portugal. No IPBeja, desde há vários, leciona Arrendamento Rural à Graduação, assim como em Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (“Clássica”). É Acadêmico Benemérito da ABLJA – Academia Brasileira de Letras Jurídicas Agrárias, desde 2005, pertence à UMAU – União Mundial dos Agraristas Universitários (Pelo Direito Agrário e Agroalimentar), desde 1989, e é Membro-correspondente da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários, desde 2015.

Referências

ASCENSÃO, J. O. (2004). Alteração das circunstâncias e justiça contratual no Novo Código Civil. Revista Jurídica do CEJ - Centro de Estudos Judiciários, 24, 59-69 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114593

BOTTINO, M. V. et al. (2024). Amazon savannization and climate change are projected to increase dry season length and temperature extremes over Brazil. Sci Rep, 14, 5131. https://doi.org/10.1038/s41598-024-55176-5

CARVALHO, P. H. H. (1815). Primeiras linhas Primeiras linhas do direito agrario deste reino. Lisboa: Impressão Regia [Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação, 2004(I), 419-449] https://bit.ly/3xR1yWC

CLARQUE, B. et al. (2024). Climate change, not El Niño, main driver of extreme drought in highly vulnerable Amazon River Basin (Report). London: Imperial College https://doi.org/10.25561/108761

DUARTE, R. P. (2014). O Equilíbrio Contratual como Princípio Jurídico. In ANTUNES, M.J., com CAVALEIRA, M. (Org.) Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Coimbra: Coimbra Editora, 1331-1345 https://bit.ly/3wqJRN8

FERREIRA, J. D. (1875). Código Civil Portuguez – Annotado, V. IV. Lisboa: Imprensa Nacional https://web.novalaw.unl.pt/Anexos/Investigacao/1199.pdf

FLORES, B. M. et al. (2024). Critical transitions in the Amazon forest system. Nature 626, 555–564. https://doi.org/10.1038/s41586-023-06970-0

FREIRE, P. J. M. (1789). Instituições de Direito Civil Português, tanto Público quanto Particular [Trad. de Institutiones Iuris Civilis Lusitani cum Publici tum Privati, por MENESES, M. P., Boletim do Ministério da Justiça (161), (162), (163), (164), (165), (166), (168), (170) e (171), 1967]. Lisboa: Typ. da Academia Real das Sciencias https://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1563.pdf

FREITAS, A. T. (1876). Consolidação das leis civis – Publicação Autorizada pelo Governo. 1.º Vol. [Nova Edição Refundida, até 1910]. Rio de Janeiro / Paris: Livraria Garnier, https://web.novalaw.unl.pt/Anexos/Investigacao/1946.pdf

GONÇALVES, D. C. (2020). Crise e renegociação dos contratos no direito português e brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XLI(1), 149-185 https://repositorio.ul.pt/handle/10451/61383

GUIMARÃES, A. M. D. C., DANTAS Neto, M. S.., PUGLIESI, M. & MASSENO M. D. (2021). Covid 19 e a crise de performance contratual nos contratos internacionais regidos pela Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (Cisg). Revista Jurídica - Unicuritiba 64(2), 158-183 https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5200

MASSENO, M. D. (2023). Das consequências das alterações climáticas para o arrendamento de vinhas. Conferência “Direito da Vinha e do Vinho”. Palmela https://bit.ly/49ZsPF2

MASSENO, M. D. & BARROSO, L. A. (2004). Nota de Apresentação a CARVALHO, P. H. H. (1815) (Cit.), 417-418.

ROCHA, M. A. C. (1852). Instituições de Direito Civil Portuguez. T. II, III Ed. Coimbra: Imprensa da Universidade https://web.novalaw.unl.pt/Anexos/Investigacao/1571.pdf

TELLES, J. H. C. (1836). Digesto portuguez ou Tratado dos modos de adquirir a propriedade, de a gozar e administrar, e de a transferir por derradeira vontade: para servir de subsidio ao novo Codigo civil. T. III, Coimbra: Imprensa da Universidade https://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1566.pdf